Avaliação da governança regional em uma rede interestadual de saúde: um estudo de caso

Abstract

INTRODUÇÃO: A Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco é uma macrorregião interestadual que envolve municípios territorialmente contíguos, mas pertencentes a estados diferentes, que compartilham interesses comuns e trabalham ativamente através de arranjos de governança. A governança é entendida como a capacidade de intervenção que envolve diferentes atores, mecanismos e procedimentos para a gestão regional compartilhada. Implica, ainda, o enfrentamento de questões políticas e estruturais do processo de regionalização, que contemple a diversidade de interesses e favoreça relações de cooperação entre os atores envolvidos. OBJETIVO: Analisar a pertinência da governança da Rede Interestadual do Vale do Médio São Francisco. MÉTODO: Trata-se de um estudo avaliativo, com abordagem qualitativa, tendo como estratégia metodológica o estudo de caso único. Para o delineamento da intervenção foi realizada uma análise documental, considerando o acervo teórico-conceitual e documentos normativos referentes à Governança, Governança Regional e Rede Peba. Foi elaborado o modelo lógico e elencados os elementos da intervenção, seus componentes, a coerência interna e a lógica do programa. Foram realizadas entrevistas com informantes-chaves considerando sua relevância e a diversidade de suas funções na participação da governança da Rede Peba. RESULTADOS: A identificação dos problemas prioritários foi o cerne para o planejamento e implementação da Rede Peba. Após as iniciativas de reuniões conjuntas para instituição da Rede, houve a formalização do Colegiado de Cogestão Interestadual de Pernambuco e da Bahia, contando com participações de atores de ambos os estados, sendo este o fórum de articulação, negociação e pactuação à luz do Decreto Ministerial 7.508/2011. O modelo lógico foi expresso em cinco componentes: Planejamento e Gestão, Articulação Interestadual, Financiamento, Monitoramento e Avaliação, e Transparência. Para cada componente consideram-se os insumos, as atividades e os resultados esperados. A análise do contexto envolto na arena de negociação entre os estados apresentou um caráter explicativo para a avaliação da governança interestadual. A análise das entrevistas direcionou ao levantamento de quatro categorias: Implantação e Desenvolvimento; Planejamento e Gestão da RAS; Gestão Solidária e Cooperativa; e Sustentabilidade. CONCLUSÕES: A governança da rede apresenta pertinência parcial, pois cabe destacar tantos as potencialidades e dificuldades. Mesmo com suas limitações, a conformação da Peba pode incentivar a instituição de outras redes interestaduais de saúde no país em outras realidades das fronteiras territoriais existentes, estejam elas organizadas em redes que ultrapassam os limites dos territórios ou expondo a necessidade dessa organização para que os gestores se mobilizem na formalização de um fluxo orquestrado, sem invasões entre usuários na busca do que é constitucionalmente adquirido, o direito à saúde.